STF, IOF e a escolha por tributar o crescimento

Nos últimos dias, o STF decidiu validar o aumento do IOF proposto pelo governo. Essa decisão traz implicações profundas para a economia real — principalmente em um país onde 76% das famílias estão endividadas e dependem, em muitos casos, de crédito rotativo, parcelamentos e financiamentos bancários para manter o básico.

As novas alíquotas elevam significativamente o custo do crédito. Cartões internacionais e remessas ao exterior passam a pagar 3,5%. Financiamentos de curto prazo para empresas, que antes pagavam 0,38%, saltam para até 3,38%. O lado “menos mal” é que as operações de risco sacado foram mantidas isentas — o que dá algum fôlego às empresas que dependem dessa modalidade para manter o capital de giro funcionando. Equivale afirmar que o custo financeiro para micro, pequenas e médias empresas que precisam de crédito para manter as suas operações vai gerar um aumento no custo financeiro por volta de 3,5% ao ano, isso é muito e será repassado aos preços, gerando mais alta na inflação, diminui a possibilidade de redução dos juros, reduz o crescimento econômico (PIB), diminui a arrecadação e aumenta a pressão por elevação de receitas por parte do governo, ou seja, é uma ciranda muito danosa e vai gerar mais a necessidade de elevação de tributos, pois o Governo é incapaz de cortar gastos.

Mas o cenário não para por aí. Os lucros ou dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ao exterior passará a pagar 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) se a soma for superior a R$ 50 mil por mês – nesse caso, a alíquota incidirá sobre o total do valor pago, creditado ou entregue, que passará a valer no ano 2026, algo que parece razoável se visto isoladamente. Porém, ao olhar o todo, enxergamos uma verdadeira bitributação. Nossos empresários já enfrentam uma carga de 37% a 44% sobre o lucro de suas empresas — uma das mais altas do mundo. E vale lembrar: 90% das empresas brasileiras são micro, pequenas ou médias, que mal conseguem respirar sob o peso do atual sistema tributário. Ou seja, os pequenos e médios empresários vão sentir mais ainda esse peso, pois não tem salário e vivem dos dividendos, isso é muito ruim e nocivo para a economia como um todo.
Falta, na minha visão, uma gestão pragmática. O Estado precisa urgentemente aprender a cortar gastos. Sem essa disciplina, sobra apenas a alternativa fácil — e nociva — de aumentar impostos. Isso penaliza quem gera emprego, trava o investimento, aumenta preços, pressiona a inflação, encarece o crédito e afasta investidores.

Tributar mais para arrecadar mais é uma ilusão. O caminho sustentável é o crescimento. Uma economia forte amplia a base arrecadatória, reduz o déficit, melhora as contas públicas e permite um ciclo virtuoso de juros mais baixos e expansão de oportunidades.

Administrar um país exige responsabilidade. Não dá para seguir trocando crescimento por arrecadação. Estamos indo na contramão. E isso precisa ser dito!