Por Geovanna Hora
29 de agosto de 2025
Foto: joyfotoliakid / Adobe Stock
Conteúdo publicado no Estadão.
Acesse em: https://www.estadao.com.br/economia/o-que-muda-fintechs-iguala-grandes-bancos-norma-receita-federal-nprei/
A Receita Federal publicou instrução normativa que obriga as fintechs a seguirem as mesmas regras dos bancos tradicionais no envio de informações por meio da e-Financeira.
O economista Wagner Moraes, CEO da A&S Partners e especialista em fintechs, explica que a e-Financeira é um sistema digital utilizado pela Receita para receber informações das instituições financeiras referentes a operações como abertura e fechamento de contas, saldos, investimentos e previdência.
Segundo Moraes, o sistema já existe há anos e substituiu declarações anteriores, com o objetivo de ampliar a visibilidade da Receita sobre o funcionamento do sistema financeiro. Ele ressalta que não se trata da criação de um novo imposto, mas de um mecanismo de cruzamento de dados e controle.
Com a nova norma, as fintechs passam a ser oficialmente obrigadas a reportar informações seguindo os mesmos critérios aplicados aos grandes bancos. Na prática, afirma o economista, houve a formalização de um processo que parte do mercado já vinha adotando, com o reconhecimento das fintechs como instituições financeiras para fins de fiscalização.
Moraes avalia ainda que o Banco Central já vinha regulando o setor com regras robustas, o que fez com que muitas empresas estivessem preparadas para essa mudança. Para aquelas que ainda não se organizaram plenamente, o momento exige adequação às exigências regulatórias.
De acordo com a Receita Federal, a nova regulamentação tem como objetivo o combate a crimes contra a ordem tributária, incluindo lavagem de dinheiro e fraudes, especialmente diante do uso de fintechs por organizações criminosas identificado em operações recentes.
